Qual o horário de funcionamento da Prefeitura de Santa Lúcia?
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta das 8h às 11h e 13h às 17h.
Qual a população da cidade?
De acordo com o site oficial do IBGE, a população do ultimo censo feito no ano de 2022 foi de 7.149 habitantes.
Como posso emitir a guia do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)?
Retirar a guia de IPTU impressa no balcão do Paço Municipal de segunda a sexta das 08:00h as 11:00h e das 13:0h0 as 17:00h ou solicitar pelo e-mail [email protected].
Como solicitar a troca de lâmpadas da minha rua?
O serviço de troca de lâmpadas pode ser solicitado pessoalmente na Prefeitura ou pelo telefone 16 3396-9600 de segunda a sexta das 08:00h as 11:00h e das 13:0h0 as 17:00h.
Como obter informações sobre receitas e despesas da Prefeitura?
O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de Santa Lúcia, reúne informações sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal.
Endereço para acesso: https://spsantalucia.dcfiorilli.com.br:879/transparencia/
Como consultar uma Lei ou Decreto municipal?
A Prefeitura de Santa Lúcia oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço santalucia.sp.gov.br.
Quantas escolas o município possui? E Quais?
EMEI RACHEL AFFONSO GIANSANTE
- Endereço: Rua Raimundo Ramari, 100
- Bairro: Jardim Nova Santa Lúcia
- Telefone: (16) 3396-1630
ESCOLA MUNICIPAL TANIOS ZBEIDI
- Endereço: Rua Raimundo Ramari, 200
- Bairro: Jardim Nova Santa Lúcia
- Telefone: (16) 3396-1632
GREGORIO HUBERTO BEULE PADRE EM
- Endereço: Avenida Benedito Sampaio Machado, 323
- Bairro: Jardim Esperança
- Telefone: (16) 3396-1125
JAYME CALVO PROF RECANTO INFANTIL
- Endereço: Rua Padre Renato de Francisco, 78
- Bairro: Centro
- Telefone: (16) 3396-1435
LIDIA BUZZO FUZARO CRECHE BERCARIO
- Endereço: Rua das Andradas, 550
- Bairro: Centro
- Telefone: (16) 3396-1630
O que é a LC 131/2009?
A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O que é a Lei de Acesso à Informação?
A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
Quem poderá solicitar informações?
Qualquer pessoa natural ou jurídica pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.
Há informações que não podem ser fornecidas?
Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.
Por quais meios as informações poderão ser solicitadas?
As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Podem ser usados, também, outros meios, tais como: como carta, e-mail e telefone, conforme disposto em ato administrativo do ente público.
