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Campanha terá prioridade em crianças com Comorbidades, Indígenas, e Quilombolas. […]

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Fixa o Valor Venal das Propriedades Rurais e dá outras providências. […]

Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município de Santa Lúcia. […]